O Senado aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 93/08, da Câmara Federal, que regulamenta procedimentos para o uso de animais em experiências científicas. A decisão foi comemorada pelo Ministério da Saúde, financiador de estudos por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

A proposta, apresentada em 1995 pelo sanitarista e deputado Sérgio Arouca, morto em 2003, foi relatada pelo senador Inácio Arruda (PC do B - CE), na Comissão de Educação do Senado.

- A aprovação do projeto reafirma o compromisso que o Arouca sempre teve com a ciência e a saúde pública - afirmou o ministro José Gomes Temporão, ao comentar a decisão.

Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Suzane Serruya, a aprovação do projeto é essencial para o avanço da pesquisa brasileira e para a inovação tecnológica.

- Sem os testes pré-clínicos e clínicos não há como investir no Complexo Industrial da Saúde.

Todos os testes para aprovação de medicamentos destinados ao uso humano são feitos em animais. Primeiro, em ratos, depois em animais de grande porte, como macacos e cachorros, e, por último, no homem. O projeto regulamenta o uso de cobaias em todas as fases de experimentos, antes da aplicação em humanos.

Segundo Arruda, o resultado da votação representa um ganho duplo.

- Não só para os animais, mas porque há um desembaraço para a pesquisa. Se o país não tem uma legislação atualizada, abre brechas para que inúmeras instituições de proteção dos animais acionem o Ministério Público e instâncias judiciais contra as pesquisas.

Há controvérsias sobre as cobaias em testes científicos

Arruda lembrou que Arouca propôs uma legislação moderna para proteger os animais e garantir que o uso das cobaias não fosse indiscriminado, para evitar que o animal fosse submetido a maus-tratos.

- A legislação tem o espírito de Arouca, pois mais do que um sanitarista, ele era um humanista - afirmou o senador.

Mesmo tendo um objetivo maior, como a saúde humana, o uso dos animais em pesquisas científicas provoca controvérsias entre pesquisadores, sociedade protetora dos animais, instituições farmacêuticas e biotecnológicas e organizações não-governamentais.

Brasília